DECRETO nº 46.654, de 27/11/2014
ALTERA O DECRETO Nº 44.866, DE 1º DE AGOSTO DE 2008, QUE REGULAMENTA A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE PROJETO
ARTÍSTICO-CULTURAL NO ESTADO, DE QUE TRATA A LEI Nº 17.615, DE 4 DE
JULHO DE 2008.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, DEDUÇÃO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, VALOR, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), PUBLICAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), JORNAL, EDITAL, CONVOCAÇÃO, ENTIDADE, ATIVIDADE CULTURAL, INTERESSE, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO TÉCNICA, ANÁLISE, PROJETO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, COMISSÃO TÉCNICA, ANÁLISE, PROJETO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), REFERÊNCIA, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), PUBLICAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), EDITAL, PERÍODO, INSCRIÇÃO, PROCEDIMENTO, ENTIDADE, ATIVIDADE CULTURAL, APRESENTAÇÃO, PROJETO, BENEFICIÁRIO, INCENTIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, COMISSÃO TÉCNICA, ANÁLISE, PROJETO, LIMITAÇÃO, VALOR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMISSÃO, CERTIFICADO, APROVAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, PARTICIPAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PRAZO, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FORMULÁRIO, DECLARAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATUAÇÃO, ÁREA, ATIVIDADE CULTURAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, NATUREZA CULTURAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, ÁREA, APLICABILIDADE, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ANÁLISE, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, ANTERIORIDADE, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO TÉCNICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, UTILIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, INCENTIVO FISCAL, REALIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, PARCELAMENTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, DEDUÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
INCENTIVO FISCAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/2014 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, DEDUÇÃO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, VALOR, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), PUBLICAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), JORNAL, EDITAL, CONVOCAÇÃO, ENTIDADE, ATIVIDADE CULTURAL, INTERESSE, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO TÉCNICA, ANÁLISE, PROJETO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, COMISSÃO TÉCNICA, ANÁLISE, PROJETO. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), REFERÊNCIA, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), PUBLICAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), EDITAL, PERÍODO, INSCRIÇÃO, PROCEDIMENTO, ENTIDADE, ATIVIDADE CULTURAL, APRESENTAÇÃO, PROJETO, BENEFICIÁRIO, INCENTIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, COMISSÃO TÉCNICA, ANÁLISE, PROJETO, LIMITAÇÃO, VALOR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMISSÃO, CERTIFICADO, APROVAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, PARTICIPAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PRAZO, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, FORMULÁRIO, DECLARAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATUAÇÃO, ÁREA, ATIVIDADE CULTURAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, NATUREZA CULTURAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, ÁREA, APLICABILIDADE, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), ANÁLISE, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, ANTERIORIDADE, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO TÉCNICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, UTILIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, INCENTIVO FISCAL, REALIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, PARCELAMENTO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, DEDUÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
INCENTIVO FISCAL.
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