DECRETO nº 46.652, de 25/11/2014
ALTERA O DECRETO Nº 44.844, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE
NORMAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE
FUNCIONAMENTO, TIPIFICA E CLASSIFICA INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO
MEIO AMBIENTE E AOS RECURSOS HÍDRICOS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, EMPREENDIMENTO, ATIVIDADE, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EFEITO, PRODUÇÃO, POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRAMITAÇÃO, DEFESA, RECURSO ADMINISTRATIVO, PENALIDADE, ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, RITO SUMÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, DÉBITO, MULTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PRODUTO, SUBPRODUTO, FAUNA, FLORA, INSTRUMENTO, EQUIPAMENTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, INFRAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, POLÍTICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, DÉBITO, MULTA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, DESTRUIÇÃO, INUTILIZAÇÃO, PRODUTO, OBJETO, APREENSÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, INFRAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, POLÍTICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/2014 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, EMPREENDIMENTO, ATIVIDADE, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EFEITO, PRODUÇÃO, POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRAMITAÇÃO, DEFESA, RECURSO ADMINISTRATIVO, PENALIDADE, ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, RITO SUMÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, DÉBITO, MULTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, PRODUTO, SUBPRODUTO, FAUNA, FLORA, INSTRUMENTO, EQUIPAMENTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, INFRAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, POLÍTICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, DÉBITO, MULTA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, DESTRUIÇÃO, INUTILIZAÇÃO, PRODUTO, OBJETO, APREENSÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, INFRAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, POLÍTICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
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