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DECRETO nº 46.640, de 30/10/2014

REGULAMENTA O ART. 11 DA LEI Nº 21.334, DE 26 DE JUNHO DE 2014, E ALTERA O DECRETO Nº 46.030, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/2014 PÁG. 2 COL. 1

Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, HIPÓTESE, INAPLICABILIDADE, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, FÓRMULA, CÁLCULO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG),
PESSOAL.

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