DECRETO nº 46.631, de 24/10/2014
INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 257 DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO E REGULADA PELA LEI Nº 19.434, DE 11 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, GRUPO, TRANSIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, GRUPO, TRANSIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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