DECRETO nº 46.624, de 17/10/2014 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 13/11/2013, RELATIVAMENTE AO DISPOSTO NOS ARTS. 1º E 2º; A 1º/ 1/2014, RELATIVAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 3º.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, HIPÓTESE, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, CARDIOLOGIA, ONCOLOGIA. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PEÇAS, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/2014 PÁG. 1 COL. 1
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 13/11/2013, RELATIVAMENTE AO DISPOSTO NOS ARTS. 1º E 2º; A 1º/ 1/2014, RELATIVAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 3º.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, HIPÓTESE, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM), UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, CARDIOLOGIA, ONCOLOGIA. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PEÇAS, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
