DECRETO nº 46.608, de 26/09/2014
ALTERA O DECRETO Nº 46.393, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CONCEDE
REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), VENDA A VAREJO, CONSUMIDOR, MODALIDADE, MARKETING, TECNOLOGIA , REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/2014 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), VENDA A VAREJO, CONSUMIDOR, MODALIDADE, MARKETING, TECNOLOGIA , REFERÊNCIA, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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