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DECRETO nº 46.606, de 25/09/2014

ALTERA O DECRETO Nº 46.319, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, MEDIANTE CONVÊNIO DE SAÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 5 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CONVÊNIO, SAÍDA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUTIVO, BENEFICIÁRIO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SETOR PRIVADO, OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, PROGRAMA DE OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REALIZAÇÃO, EVENTOS, AQUISIÇÃO, BENS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONVÊNIO, SAÍDA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, HIPÓTESE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, INTEGRAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DISPENSA, SIMULTANEIDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, DETALHAMENTO, ORÇAMENTO, PROJETO, REFORMA, OBRA PÚBLICA, EFEITO, CONVÊNIO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, HIPÓTESE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUSÊNCIA, INTEGRAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
CONVÊNIO.

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