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DECRETO nº 46.604, de 25/09/2014

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO, CODIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA, ALTERA OS DECRETOS Nº 43.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, Nº 44.005, DE 8 DE ABRIL DE 2005, Nº 44.169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005, E Nº 45.274, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2014 PÁG. 1 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AGENTE GOVERNAMENTAL, GESTOR GOVERNAMENTAL, MÉDICO PERITO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, ANEXO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃODE ESTÁDIOS, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR ASSISTENCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ÂMBITO, (MG), GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, AUDITOR ASSISTENCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE, TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE, MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO DE ATIVIDADES DA CULTURA, LOTAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA DE TV, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, TÉCNICO DE TV, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA (IGTEC), FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, LOTAÇÃO. CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO. CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (UNIMONTES). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, MÉDICO UNIVERSITÁRIO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, CARREIRA, POLICIAL CIVIL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, CARREIRA, POLICIAL CIVIL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AGENTE GOVERNAMENTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AGENTE GOVERNAMENTAL, GESTOR GOVERNAMENTAL, AGENTE GOVERNAMENTAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, LOTAÇÃO, COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE(CAADE), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. ALTERAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARGO EFETIVO, AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, REPOSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXIGÊNCIA, REQUISITOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, QUANTITATIVO, CODIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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