DECRETO nº 46.602, de 19/09/2014
DECLARA DE INTERESSE COMUM, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E IMUNE DE CORTE
O PINHEIRO BRASILEIRO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo INTERESSE COMUM, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, PROTEÇÃO, FLORA, PROIBIÇÃO, CORTE, PINHEIRO BRASILEIRO. ÁREA, ABRANGÊNCIA, IMUNIDADE, CORTE, PINHEIRO BRASILEIRO, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, MATA ATLÂNTICA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo INTERESSE COMUM, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, PROTEÇÃO, FLORA, PROIBIÇÃO, CORTE, PINHEIRO BRASILEIRO. ÁREA, ABRANGÊNCIA, IMUNIDADE, CORTE, PINHEIRO BRASILEIRO, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, MATA ATLÂNTICA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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