DECRETO nº 46.593, de 09/09/2014
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES (RIPVA), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.709, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2003.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ISENÇÃO, CONTRIBUINTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOTORISTA PROFISSIONAL,(IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO, DECISÃO, REQUERIMENTO, ISENÇÃO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REQUERIMENTO, CONTRIBUINTE, REVISÃO, BASE DE CÁLCULO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, VALOR, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO,(IPVA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REQUERIMENTO, ISENÇÃO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/09/2014 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/2014 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ISENÇÃO, CONTRIBUINTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOTORISTA PROFISSIONAL,(IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO, DECISÃO, REQUERIMENTO, ISENÇÃO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, REQUERIMENTO, CONTRIBUINTE, REVISÃO, BASE DE CÁLCULO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, VALOR, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO,(IPVA). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REQUERIMENTO, ISENÇÃO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Documentos
