DECRETO nº 46.590, de 01/09/2014
ALTERA O DECRETO Nº 46.458, DE 13 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES RELACIONADAS A
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, DIFERIMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VENDA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, DIFERIMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/2014 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, DIFERIMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VENDA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, DIFERIMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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