DECRETO nº 46.585, de 20/08/2014
ALTERA O DECRETO Nº 46.308, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA
OS ARTS. 24 A 28 DA LEI Nº 20.824, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE CONCEDEM
INCENTIVO FISCAL COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS
ESPORTIVOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, INFORMAÇÃO, APURAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), EFEITO, DEDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, PATROCÍNIO, PROJETO, ESPORTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, INFORMAÇÃO, APURAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), EFEITO, DEDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, PATROCÍNIO, PROJETO, ESPORTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCENTIVO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PATROCÍNIO, PROJETO, ESPORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/2014 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, INFORMAÇÃO, APURAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), EFEITO, DEDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, PATROCÍNIO, PROJETO, ESPORTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, INFORMAÇÃO, APURAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), EFEITO, DEDUÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, PATROCÍNIO, PROJETO, ESPORTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCENTIVO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PATROCÍNIO, PROJETO, ESPORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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