DECRETO nº 46.572, de 04/08/2014
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
– CADECON, APROVADO PELO DECRETO Nº 46.310, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PRESIDENTE, CONVOCAÇÃO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, INTERRESSADO, REQUERIMENTO, CREDENCIAMENTO, CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. ACRÉSCIMO, REGIMENTO INTERNO, CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), EFEITO, DISCUSSÃO, CREDENCIAMENTO, MATÉRIA ADMINISTRATIVA, ESPECIFICAÇÃO, ATA, REUNIÃO ORDINÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2014 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PRESIDENTE, CONVOCAÇÃO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, INTERRESSADO, REQUERIMENTO, CREDENCIAMENTO, CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. ACRÉSCIMO, REGIMENTO INTERNO, CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, UTILIZAÇÃO, (INTERNET), EFEITO, DISCUSSÃO, CREDENCIAMENTO, MATÉRIA ADMINISTRATIVA, ESPECIFICAÇÃO, ATA, REUNIÃO ORDINÁRIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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