DECRETO nº 46.549, de 27/06/2014
CONTÉM O REGULAMENTO DO PLANO DE CARREIRA DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, SALVO O DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 19 E NO INCISO I DO ART. 20, APLICÁVEIS ÀS PROMOÇÕES EM RAZÃO DE MÉRITO PROFISSIONAL CUJOS ATOS TENHAM EFEITO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015.
Resumo REGULAMENTO, PLANO DE CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTITATIVO, VAGA, NÍVEL, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, CARÁTER ESPECIAL, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, CARÁTER ESPECIAL, HIPÓTESE, APOSENTADORIA. DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, POLICIAL CIVIL, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO DENEGATÓRIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL,EXIGÊNCIA, ATO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO, ANTERIORIDADE, HIPÓTESE, TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, NÍVEL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, EFEITO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, ATO, DECLARAÇÃO, ESTABILIZAÇÃO, EDIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, SERVIDOR, IMPLEMENTAÇÃO, REQUISITOS, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ANULAÇÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, ATO, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2014 PÁG. 15 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2014 PÁG. 18 COL. 1
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, SALVO O DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 19 E NO INCISO I DO ART. 20, APLICÁVEIS ÀS PROMOÇÕES EM RAZÃO DE MÉRITO PROFISSIONAL CUJOS ATOS TENHAM EFEITO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015.
Resumo REGULAMENTO, PLANO DE CARREIRA, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTITATIVO, VAGA, NÍVEL, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, CARÁTER ESPECIAL, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, CARÁTER ESPECIAL, HIPÓTESE, APOSENTADORIA. DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, POLICIAL CIVIL, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO DENEGATÓRIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL,EXIGÊNCIA, ATO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCÍCIO EFETIVO, CARGO, ANTERIORIDADE, HIPÓTESE, TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, NÍVEL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, EFEITO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, ATO, DECLARAÇÃO, ESTABILIZAÇÃO, EDIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, SERVIDOR, IMPLEMENTAÇÃO, REQUISITOS, CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ANULAÇÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, ATO, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
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