DECRETO nº 46.548, de 27/06/2014
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE
FISCALIZAÇÃO – GDAF E A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA – GAFISA, INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 21.333, DE 26 DE JUNHO
DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUANTITATIVO, REQUISITOS, VALOR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, LOTAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, COORDENAÇÃO, NÚCLEO, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ANIMAL, VEGETAIS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARÁTER ESPECIAL, COMANDANTE DE AVIÃO, DESTINAÇÃO, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2014 PÁG. 14 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, QUANTITATIVO, REQUISITOS, VALOR, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, LOTAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, COORDENAÇÃO, NÚCLEO, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ANIMAL, VEGETAIS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARÁTER ESPECIAL, COMANDANTE DE AVIÃO, DESTINAÇÃO, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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