DECRETO nº 46.546, de 27/06/2014
REGULAMENTA A LEI Nº 21.144, DE 14 DE JANEIRO DE 2014, QUE CRIA O FUNDO
ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGENTE EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2014 PÁG. 13 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGENTE EXECUTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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