DECRETO nº 46.484, de 09/04/2014
ALTERA O DECRETO Nº 46.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA
A LEI Nº 21.067, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
DE INCENTIVO À RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES NO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, CAMINHÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPVA),BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, CAMINHÃO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2014 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, CAMINHÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPVA),BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, CAMINHÃO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
TRIBUTOS.
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