DECRETO nº 46.458, de 13/03/2014

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES RELACIONADAS A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/2014 PÁG. 1 COL. 2

REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2014 PÁG. 2 COL. 2

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ACRÉSCIMO ART. 1 CAPUT INCISO III; 3 CAPUT INCISO III

DECRETO 46590 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/2014 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 1; 4 PARÁGRAFO 1

DECRETO 46590 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/2014 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFOS 2, 3, 4 E 5

Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, DIFERIMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VENDA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.

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