Voltar

DECRETO nº 46.436, de 05/02/2014 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/2014 PÁG. 1 COL. 2

Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SAÍDA, ALHO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

Documentos