DECRETO nº 46.423, de 17/01/2014
ALTERA O DECRETO Nº 46.020, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE REGULAMENTA A
LEI Nº 14.870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A
QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS
LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO,
INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DECRETO ESTADUAL, REQUISITOS, PROPOSTA, PROGRAMA DE TRABALHO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ACRÉSCIMO, DECRETO ESTADUAL, DOCUMENTAÇÃO, ADITAMENTO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, (OSCIP). ACRÉSCIMO, DECRETO ESTADUAL, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, HIPÓTESE, ENCERRAMENTO, RESCISÃO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, RESCISÃO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO, PARCERIA, (OSCIP), SOLICITAÇÃO, TABELA, RATEIO, DESPESA, HIPÓTESE, DUPLICIDADE, TERMO DE PARCERIA.
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 11 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DECRETO ESTADUAL, REQUISITOS, PROPOSTA, PROGRAMA DE TRABALHO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ACRÉSCIMO, DECRETO ESTADUAL, DOCUMENTAÇÃO, ADITAMENTO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, (OSCIP). ACRÉSCIMO, DECRETO ESTADUAL, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, DESTINAÇÃO, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, HIPÓTESE, ENCERRAMENTO, RESCISÃO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, RESCISÃO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO, PARCERIA, (OSCIP), SOLICITAÇÃO, TABELA, RATEIO, DESPESA, HIPÓTESE, DUPLICIDADE, TERMO DE PARCERIA.
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
Documentos
