DECRETO nº 46.413, de 30/12/2013

REGULAMENTA A LEI Nº 21.067, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES NO ESTADO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 22 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 46446 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/02/2014 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6; 7; 10 INCISO II

DECRETO 46446 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/02/2014 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 5 INCISO II

DECRETO 46446 2014 / ART. 3 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/02/2014 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO ÚNICO

DECRETO 46482 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2014 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9

DECRETO 46484 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2014 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4; 9 PARÁGRAFO 3

DECRETO 46484 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2014 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFO 4

Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, CAMINHÃO. REQUISITOS, BENEFÍCIO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, FROTA, CAMINHÃO.

Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
TRIBUTO.

Documentos