DECRETO nº 46.406, de 27/12/2013 (REVOGADA)

CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 24 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/2023 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, CONSELHEIRO, CONSELHO ESTADUAL, POLÍTICA CULTURAL, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL, POLÍTICA CULTURAL.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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