DECRETO nº 46.404, de 27/12/2013
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS (RTE), APROVADO PELO DECRETO
Nº 38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DATA, ANUALIDADE, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, LANÇAMENTO, TAXA, SERVIÇO, OPERAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, VALOR, MULTA, MORA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 24 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DATA, ANUALIDADE, OCORRÊNCIA, FATO GERADOR, LANÇAMENTO, TAXA, SERVIÇO, OPERAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, VALOR, MULTA, MORA, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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