DECRETO nº 46.403, de 27/12/2013
ALTERA O DECRETO Nº 43.981, DE 3 DE MARÇO DE 2005, QUE REGULAMENTA O
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU
DIREITOS – ITCD.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ITCD), IMÓVEL, PODER PÚBLICO, TRANSMISSÃO, DOAÇÃO, PARTICULAR, BAIXA RENDA, ÂMBITO, POLÍTICA HABITACIONAL, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, ATRAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL, INDÚSTRIA, DOADOR, DONATÁRIO, (COHAB). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ITCD), RECURSOS FINANCEIROS, PARENTE, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, UNIÃO ESTÁVEL, REPRESENTANTE LEGAL, DOAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA CARENTE, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ITCD), DOAÇÃO, VINCULAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, ESPORTE, CULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEVERES, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, (ITCD), IMÓVEL, PODER PÚBLICO, DOAÇÃO, (COHAB), DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, BAIXA RENDA, ÂMBITO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROGRAMA MINEIRO DE APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA À CONSTRUÇÃO À REFORMA E À MELHORIA DE MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, MILITAR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 23 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ITCD), IMÓVEL, PODER PÚBLICO, TRANSMISSÃO, DOAÇÃO, PARTICULAR, BAIXA RENDA, ÂMBITO, POLÍTICA HABITACIONAL, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, ATRAÇÃO, EMPRESA COMERCIAL, INDÚSTRIA, DOADOR, DONATÁRIO, (COHAB). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ITCD), RECURSOS FINANCEIROS, PARENTE, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, UNIÃO ESTÁVEL, REPRESENTANTE LEGAL, DOAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA CARENTE, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ITCD), DOAÇÃO, VINCULAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, ESPORTE, CULTURA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEVERES, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, ISENÇÃO, (ITCD), IMÓVEL, PODER PÚBLICO, DOAÇÃO, (COHAB), DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, BAIXA RENDA, ÂMBITO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROGRAMA MINEIRO DE APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA À CONSTRUÇÃO À REFORMA E À MELHORIA DE MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, MILITAR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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