DECRETO nº 46.399, de 27/12/2013 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), PRODUTO, MÓVEIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CUMULATIVIDADE, CRÉDITO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, SIGNATÁRIO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, FRUTA, ALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, EXTERIOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 22 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), PRODUTO, MÓVEIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CUMULATIVIDADE, CRÉDITO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, SIGNATÁRIO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, FRUTA, ALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, EXTERIOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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