DECRETO nº 46.380, de 20/12/2013 (REVOGADA)

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS(RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2013 PÁG. 6 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO 46414 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 22 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2; 3; 4

DECRETO 48590 2023 / ART. 1 (ANEXO ITEM 491)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITVOS, , REGIME ESPECIAL,TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, CÁLCULO, DÉBITO, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, LEITE, PRODUTOR RURAL. CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), AQUISIÇÃO, LEITE, PRODUTOR RURAL. CRITÉRIOS, CONVALIDAÇÃO, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS), AQUISIÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO, MINÉRIO, FERRO, GÁS, UTILIZAÇÃO, INSUMO, APROVEITAMENTO ENERGÉTICO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

Documentos