DECRETO nº 46.366, de 04/12/2013
ALTERA O DECRETO Nº 44.035, DE 1º DE JUNHO DE 2005, QUE DISCIPLINA A
AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL DE PESSOAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FRETE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/2013 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, IDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FRETE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
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