DECRETO nº 46.365, de 04/12/2013
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS (RTE), APROVADO PELO DECRETO
Nº 38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, ACRÉSCIMO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO. ALTERAÇÃO, TABELA, ANEXO, REFERÊNCIA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/2013 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/2013 PÁG. 2 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/2013 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, ACRÉSCIMO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO. ALTERAÇÃO, TABELA, ANEXO, REFERÊNCIA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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