DECRETO nº 46.354, de 26/11/2013 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 5363
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: ART. 1º
Liminar: AGUARDANDO JULGAMENTO.
Julgamento: AGUARDANDO JULGAMENTO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO ALIMENTÍCIO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SAÍDA, CONCRETAGEM, CIMENTO, ASFALTO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2013 PÁG. 1 COL. 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 5363
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: ART. 1º
Liminar: AGUARDANDO JULGAMENTO.
Julgamento: AGUARDANDO JULGAMENTO.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO ALIMENTÍCIO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO, SAÍDA, CONCRETAGEM, CIMENTO, ASFALTO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
