DECRETO nº 46.348, de 20/11/2013 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, TEMPLO, ACESSO, POPULAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2013 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (ICMS), FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, TEMPLO, ACESSO, POPULAÇÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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