DECRETO nº 46.340, de 25/10/2013
ALTERA O REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS
ADMINISTRATIVOS (RPTA), APROVADO PELO DECRETO Nº 44.747, DE 3 DE MARÇO
DE 2008.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (RPTA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INTIMAÇÃO, CONTRIBUINTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NOTIFICAÇÃO, CONTRIBUINTE, CASSAÇÃO, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (RPTA) , REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, DENÚNCIA ESPONTÂNEA, DÉBITO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/10/2013 PÁG. 2 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, (RPTA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INTIMAÇÃO, CONTRIBUINTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, ÂMBITO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RPTA), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NOTIFICAÇÃO, CONTRIBUINTE, CASSAÇÃO, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (RPTA) , REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, DENÚNCIA ESPONTÂNEA, DÉBITO FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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