DECRETO nº 46.339, de 25/10/2013 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 46.450, DE 27/2/2014, ATÉ 1º/5/2014, FORAM SUSPENSOS OS EFEITOS DESTE DECRETO RELATIVAMENTE À INCLUSÃO DOS ARTIGOS 539 A 550 E 554 A 568 AO ANEXO IX DA PARTE 1 DO REGULAMENTO DO ICMS. A PARTIR DE 1º/5/2014, O DECRETO Nº 46.339, DE 25/10/2013, VOLTARÁ A SURTIR EFEITOS EM SUA INTEGRALIDADE.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), PAPEL-JORNAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, SISTEMA, REGISTRO, CONTROLE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, PAPEL-JORNAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA, RECONHECIMENTO, CONTROLE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, PAPEL-JORNAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/10/2013 PÁG. 1 COL. 2
Vigência A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 46.450, DE 27/2/2014, ATÉ 1º/5/2014, FORAM SUSPENSOS OS EFEITOS DESTE DECRETO RELATIVAMENTE À INCLUSÃO DOS ARTIGOS 539 A 550 E 554 A 568 AO ANEXO IX DA PARTE 1 DO REGULAMENTO DO ICMS. A PARTIR DE 1º/5/2014, O DECRETO Nº 46.339, DE 25/10/2013, VOLTARÁ A SURTIR EFEITOS EM SUA INTEGRALIDADE.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), PAPEL-JORNAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, SISTEMA, REGISTRO, CONTROLE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, PAPEL-JORNAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA, RECONHECIMENTO, CONTROLE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO, PAPEL-JORNAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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