DECRETO nº 46.332, de 11/10/2013
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - RIPVA, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.709, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2003.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA). FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, IMUNIDADE, ISENÇÃO, (IPVA), (ICMS), HIPÓTESE, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, REGIME ESPECIAL, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (IPVA), HIPÓTESE, EXERCÍCIO, PARCIALIDADE, ATIVIDADE, LOCAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, LIMITE DE PRAZO, PAGAMENTO, VALOR, DESCONTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/2013 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA). FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, IMUNIDADE, ISENÇÃO, (IPVA), (ICMS), HIPÓTESE, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, REGIME ESPECIAL, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (IPVA), HIPÓTESE, EXERCÍCIO, PARCIALIDADE, ATIVIDADE, LOCAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, LIMITE DE PRAZO, PAGAMENTO, VALOR, DESCONTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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