DECRETO nº 46.328, de 10/10/2013
ALTERA O DECRETO Nº 41.140, DE 27 DE JUNHO DE 2000, QUE INSTITUI O
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E
TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ÓRGÃO EXECUTOR, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. FIXAÇÃO, LIMITE DE PRAZO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/2013 PÁG. 2 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ÓRGÃO EXECUTOR, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REFERÊNCIA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME. FIXAÇÃO, LIMITE DE PRAZO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DELIBERATIVO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, VÍTIMA, TESTEMUNHA, CRIME.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
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