DECRETO nº 46.313, de 19/09/2013
ALTERA O DECRETO Nº 44.612, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CONTÉM O
REGULAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA
URBANA DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI DELEGADA Nº 119, DE 25 DE JANEIRO
DE 2007.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, RECONDUÇÃO, MANDATO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, RECONDUÇÃO, MANDATO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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