DECRETO nº 46.289, de 31/07/2013
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO DECRETO Nº 47.256, DE 13/9/2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/1/2017.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, DIRETRIZES, CONTROLE, GASTOS PÚBLICOS, ÂMBITO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTENÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AÉREA, DIÁRIAS, VIAGEM, SERVIÇO, AGÊNCIA DE VIAGEM, PARTICIPAÇÃO, PROMOÇÃO, CURSOS, CONGRESSO, SEMINÁRIO, EVENTOS, CONTRATAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONSULTORIA, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA. SUSPENSÃO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AÉREA, DIÁRIAS, VIAGEM, SERVIÇO, AGÊNCIA DE VIAGEM, HIPÓTESE, ÔNUS, EXECUTIVO, RESSALVA, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS. FIXAÇÃO, EXCEÇÃO, SUSPENSÃO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AÉREA, DIÁRIAS, VIAGEM, SERVIÇO, AGÊNCIA DE VIAGEM, HIPÓTESE, DILIGÊNCIA, ATIVIDADE-FIM, SECRETARIO DE ESTADO, GOVERNADOR, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS. SUSPENSÃO, DESPESA, PARTICIPAÇÃO, PROMOÇÃO, CURSOS, CONGRESSO, SEMINÁRIO, EVENTOS, CONTRATAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONSULTORIA, PREVISÃO, EXCEÇÃO, ÓRGÃOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, PREVISÃO, EXCEÇÃO, ESCOLA, HOSPITAL, UNIDADE, PRISÃO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. SUSPENSÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, PREVISÃO, RESSALVA. SUSPENSÃO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ÔNUS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO, PREVISÃO, RESSALVA, INTERESSE PÚBLICO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS. PROIBIÇÃO, AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, ESTAGIÁRIO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO. SUSPENSÃO, DESPESA, CERIMONIAL, REFERÊNCIA, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, ALUGUEL, DECORAÇÃO, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, BRINDES, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO, PREVISÃO, RESSALVA, EVENTOS, OFICIAIS, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, EXIGÊNCIA, DESNECESSIDADE, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR. FIXAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, CIDADE ADMINISTRATIVA, CENTRO, COMPARTILHAMENTO, SERVIÇOS, RACIONALIZAÇÃO, UNIFICAÇÃO, INTEGRAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, REDUÇÃO, DESPESA, IMPRESSÃO, DOCUMENTO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESPESA, TELEFONIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PRAZO, LIMITAÇÃO, DIRIGENTE, ÓRGÃO, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARRO OFICIAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/2013 PÁG. 5 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência A REVOGAÇÃO MENCIONADA NO DECRETO Nº 47.256, DE 13/9/2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/1/2017.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, DIRETRIZES, CONTROLE, GASTOS PÚBLICOS, ÂMBITO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTENÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AÉREA, DIÁRIAS, VIAGEM, SERVIÇO, AGÊNCIA DE VIAGEM, PARTICIPAÇÃO, PROMOÇÃO, CURSOS, CONGRESSO, SEMINÁRIO, EVENTOS, CONTRATAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONSULTORIA, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA. SUSPENSÃO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AÉREA, DIÁRIAS, VIAGEM, SERVIÇO, AGÊNCIA DE VIAGEM, HIPÓTESE, ÔNUS, EXECUTIVO, RESSALVA, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS. FIXAÇÃO, EXCEÇÃO, SUSPENSÃO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AÉREA, DIÁRIAS, VIAGEM, SERVIÇO, AGÊNCIA DE VIAGEM, HIPÓTESE, DILIGÊNCIA, ATIVIDADE-FIM, SECRETARIO DE ESTADO, GOVERNADOR, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS. SUSPENSÃO, DESPESA, PARTICIPAÇÃO, PROMOÇÃO, CURSOS, CONGRESSO, SEMINÁRIO, EVENTOS, CONTRATAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONSULTORIA, PREVISÃO, EXCEÇÃO, ÓRGÃOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, PREVISÃO, EXCEÇÃO, ESCOLA, HOSPITAL, UNIDADE, PRISÃO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. SUSPENSÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA, PREVISÃO, RESSALVA. SUSPENSÃO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ÔNUS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO, PREVISÃO, RESSALVA, INTERESSE PÚBLICO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS. PROIBIÇÃO, AMPLIAÇÃO, QUANTITATIVO, ESTAGIÁRIO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO. SUSPENSÃO, DESPESA, CERIMONIAL, REFERÊNCIA, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO, ALUGUEL, DECORAÇÃO, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, BRINDES, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO, PREVISÃO, RESSALVA, EVENTOS, OFICIAIS, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, EXIGÊNCIA, DESNECESSIDADE, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR. FIXAÇÃO, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, CIDADE ADMINISTRATIVA, CENTRO, COMPARTILHAMENTO, SERVIÇOS, RACIONALIZAÇÃO, UNIFICAÇÃO, INTEGRAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, REDUÇÃO, DESPESA, IMPRESSÃO, DOCUMENTO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESPESA, TELEFONIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PRAZO, LIMITAÇÃO, DIRIGENTE, ÓRGÃO, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARRO OFICIAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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