DECRETO nº 46.287, de 30/07/2013
ALTERA OS DECRETOS Nº 46.197, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E Nº 46.215, DE
12 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE A DISPENSA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
RELATIVO AO ICMS RELACIONADO ÀS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS, DISPENSA, CONCESSIONÁRIA, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INCIDÊNCIA, CONEXÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS, DISPENSA, CONCESSIONÁRIA, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INCIDÊNCIA, CONTRATO, DEMANDA, POTÊNCIA, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2013 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS, DISPENSA, CONCESSIONÁRIA, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INCIDÊNCIA, CONEXÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS, DISPENSA, CONCESSIONÁRIA, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INCIDÊNCIA, CONTRATO, DEMANDA, POTÊNCIA, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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