DECRETO nº 46.283, de 26/07/2013
REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO E O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À
PRODUÇÃO INDIVIDUAL AO SERVIDOR OCUPANTE DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL
DA RECEITA ESTADUAL - AFRE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, (GEPI), PARTICIPANTE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR REGIONAL, DELEGADO FISCAL, DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO, DIRETOR, GERENTE DE ÁREA, SUPERINTENDENTE, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA. DEFINIÇÃO, VALOR, PONTUAÇÃO, (GEPI), PREVISÃO, REAJUSTAMENTO, FORMA, PAGAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, CARGO EM COMISSÃO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FORMA, APURAÇÃO, PONTUAÇÃO, (GEPI), SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, REQUISITOS, CUMPRIMENTO, PROGRAMAÇÃO DE TRABALHO, APROVAÇÃO, CHEFIA IMEDIATA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FORMA, PAGAMENTO, ADIANTAMENTO, (GEPI), SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, GRAU, PONTUAÇÃO, CONFORMIDADE, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, PERÍODO, PONTUAÇÃO, EFEITO, PAGAMENTO, (GEPI), HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FORMA, PAGAMENTO, (GEPI), SERVIDOR, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR REGIONAL, DELEGADO FISCAL, DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO, DIRETOR, GERENTE DE ÁREA, SUPERINTENDENTE, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, GRAU, PONTUAÇÃO . DISPOSITIVOS, PREVISÃO, APURAÇÃO, PONTUAÇÃO, EFEITO, REVISÃO, AJUSTE, PAGAMENTO, (GEPI), SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). POSSIBILIDADE, CARGO EM COMISSÃO, OPÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, (GEPI), BASE DE CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2013 PÁG. 4 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, (GEPI), PARTICIPANTE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR REGIONAL, DELEGADO FISCAL, DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO, DIRETOR, GERENTE DE ÁREA, SUPERINTENDENTE, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA. DEFINIÇÃO, VALOR, PONTUAÇÃO, (GEPI), PREVISÃO, REAJUSTAMENTO, FORMA, PAGAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, CARGO EM COMISSÃO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FORMA, APURAÇÃO, PONTUAÇÃO, (GEPI), SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, REQUISITOS, CUMPRIMENTO, PROGRAMAÇÃO DE TRABALHO, APROVAÇÃO, CHEFIA IMEDIATA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FORMA, PAGAMENTO, ADIANTAMENTO, (GEPI), SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, GRAU, PONTUAÇÃO, CONFORMIDADE, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, PERÍODO, PONTUAÇÃO, EFEITO, PAGAMENTO, (GEPI), HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, FORMA, PAGAMENTO, (GEPI), SERVIDOR, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR FAZENDÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO, ASSESSOR FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, CHEFE DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COORDENADOR REGIONAL, DELEGADO FISCAL, DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO, DIRETOR, GERENTE DE ÁREA, SUPERINTENDENTE, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, GRAU, PONTUAÇÃO . DISPOSITIVOS, PREVISÃO, APURAÇÃO, PONTUAÇÃO, EFEITO, REVISÃO, AJUSTE, PAGAMENTO, (GEPI), SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). POSSIBILIDADE, CARGO EM COMISSÃO, OPÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, (GEPI), BASE DE CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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