ALTERA O DECRETO Nº 46.024, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, QUE ALTERA O DECRETO Nº 45.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - GDPES - AOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - E DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES, INSTITUÍDA PELO ART. 4º DA LEI Nº 17.988, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, E DEFINE REGRAS PARA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ALCANÇADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007.