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DECRETO nº 46.277, de 17/07/2013

ALTERA O DECRETO Nº 46.024, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, QUE ALTERA O DECRETO Nº 45.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - GDPES - AOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - E DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES, INSTITUÍDA PELO ART. 4º DA LEI Nº 17.988, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, E DEFINE REGRAS PARA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ALCANÇADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2013 PÁG. 2 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), PESSOAL.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), PESSOAL.

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