DECRETO nº 46.258, de 18/06/2013

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, QUE DESENVOLVA PROJETO DE NEGÓCIO DE BASE TECNOLÓGICA NO ESTADO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/06/2013 PÁG. 1 COL. 2

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ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO I.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2015 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 CAPUT.

DECRETO 46776 2015 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2015 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5.

DECRETO 46776 2015 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2015 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISOS I, II, IV.

DECRETO 46776 2015 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2015 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO 1 INCISO IV.

DECRETO 46776 2015 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2015 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 INCISO CAPUT III.

DECRETO 46776 2015 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2015 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFO 3.

DECRETO 46776 2015 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2015 PÁG. 2 COL. 1
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DECRETO 46776 2015 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2015 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 11 PARÁGRAFO 4.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2015 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2015 PÁG. 2 COL. 1
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DECRETO 46776 2015 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/2015 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14.

DECRETO 46776 2015 / ART. 11
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Resumo REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PESSOA FÍSICA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. DENOMINAÇÃO,DEFINIÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO FINANCEIRO, NEGÓCIO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, EFEITO, FOMENTO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. COMPETÊNCIA, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, COORDENAÇÃO, FORMA, EXECUÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, CONSELHO CONSULTIVO, ÂMBITO, INCENTIVO FINANCEIRO, NEGÓCIO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, EFEITO, FOMENTO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS. REQUISITOS, PROJETO, NEGÓCIO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, EFEITO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, HIPÓTESE, BENEFICIÁRIO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, PARENTE COLATERAL, AUTORIDADE PÚBLICA. PREVISÃO, SUSPENSÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, NEGÓCIO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES. LIMITAÇÃO, MODALIDADE, VALOR, INCENTIVO FINANCEIRO, CONCESSÃO, PROJETO, NEGÓCIO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. POSSIBILIDADE, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, PARCERIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EFEITO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETO, NEGÓCIO, EMPRESA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.

Assunto Geral CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

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