DECRETO nº 46.238, de 09/05/2013 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA. ALTERAÇÃO, APLICABILIDADE, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, AVE, BOVINO, EQUINO, BÚFALO, CAPRINO, OVINO, SUÍNO, ABATE, MATADOURO, LOCALIZAÇÃO, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO AGROPECUÁRIO, PRODUTOR RURAL, ISENÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXPORTAÇÃO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO AGROPECUÁRIO, PRODUTOR RURAL, ISENÇÃO. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXPORTAÇÃO, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO AGROPECUÁRIO, PRODUTOR RURAL, ISENÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), CUMULATIVIDADE, CRÉDITO, ENTRADA, MERCADORIA, BENS, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TERCEIROS. ALTERAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, PRODUTOR RURAL, SUBSTITUIÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ANTERIORIDADE, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, ADQUIRENTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICABILIDADE, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, REGIME ESPECIAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO RURAL, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/05/2013 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA. ALTERAÇÃO, APLICABILIDADE, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, AVE, BOVINO, EQUINO, BÚFALO, CAPRINO, OVINO, SUÍNO, ABATE, MATADOURO, LOCALIZAÇÃO, (MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO AGROPECUÁRIO, PRODUTOR RURAL, ISENÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXPORTAÇÃO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO AGROPECUÁRIO, PRODUTOR RURAL, ISENÇÃO. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EXPORTAÇÃO, EFEITO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO AGROPECUÁRIO, PRODUTOR RURAL, ISENÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APROPRIAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), CUMULATIVIDADE, CRÉDITO, ENTRADA, MERCADORIA, BENS, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TERCEIROS. ALTERAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, PRODUTOR RURAL, SUBSTITUIÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ANTERIORIDADE, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, ADQUIRENTE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICABILIDADE, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, REGIME ESPECIAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, INSCRIÇÃO, CADASTRO RURAL, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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