DECRETO nº 46.230, de 29/04/2013 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA SOCIAL NA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE
RECURSOS DO ESTADO PARA MUNICÍPIOS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, APLICABILIDADE, DOAÇÃO, IMÓVEL. OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIO, BENEFICIÁRIO, APRESENTAÇÃO, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, FIXAÇÃO, PLANO DE METAS, INDICADOR DE DESEMPENHO, ÁREA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, FATOR, ESPECIFICAÇÃO. LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, CONDICIONAMENTO, CUMPRIMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE METAS. PREVISÃO, DISPENSA, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, ÂMBITO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, APOIO, DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE METAS, REQUISITOS LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI), CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA, OBJETIVO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, LEI DELEGADA ESTADUAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
CONVÊNIO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/2013 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, APLICABILIDADE, DOAÇÃO, IMÓVEL. OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIO, BENEFICIÁRIO, APRESENTAÇÃO, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, FIXAÇÃO, PLANO DE METAS, INDICADOR DE DESEMPENHO, ÁREA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE, FATOR, ESPECIFICAÇÃO. LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, CONDICIONAMENTO, CUMPRIMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE METAS. PREVISÃO, DISPENSA, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICÍPIOS, ÂMBITO, PROGRAMA, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, APOIO, DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANO DE METAS, REQUISITOS LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSFERÊNCIA, MUNICÍPIOS, EFEITO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SECCRI), CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA, OBJETIVO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, CONTRAPARTIDA, NATUREZA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, LEI DELEGADA ESTADUAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
CONVÊNIO.
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