DECRETO nº 46.227, de 26/04/2013 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 46.221, DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE ALTERA O
REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL, REFORMULAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS). CONVALIDAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL, REFORMULAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS). CONVALIDAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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