DECRETO nº 46.223, de 18/04/2013
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CONSULTAS REFERENTES ÀS
MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DAS UNIDADES CENTRAIS DA SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FORMULADAS À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO PELAS
SECRETARIAS DE ESTADO, ÓRGÃOS AUTÔNOMOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo NORMAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CONSULTA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, REFERÊNCIA, MATÉRIA ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2013 PÁG. 1 COL. 2
Resumo NORMAS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CONSULTA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, REFERÊNCIA, MATÉRIA ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Documentos