DECRETO nº 46.219, de 16/04/2013
ALTERA O DECRETO Nº 43.932, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE APROVA O
REGULAMENTO DO USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREA ADJACENTE DAS
RODOVIAS (RFDR) E DA RESPECTIVA TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU
OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS (TFDR), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS. ACRÉSCIMO, ANEXO, RELAÇÃO, DELEGACIA FISCAL, EFEITO, ISENÇÃO, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, ADUÇÃO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, LOCALIDADE, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, NORDESTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, CIRCUNSCRIÇÃO, CONTRIBUINTE, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS. ACRÉSCIMO, ANEXO, RELAÇÃO, DELEGACIA FISCAL, EFEITO, ISENÇÃO, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, ADUÇÃO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, LOCALIDADE, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, NORDESTE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
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