DECRETO nº 46.199, de 01/04/2013
ALTERA O DECRETO Nº 46.117, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTERA O
DECRETO Nº 43.932, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO
DO USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREA ADJACENTE DAS RODOVIAS
(RFDR) E DA RESPECTIVA TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA
FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS (TFDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, FATO GERADOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, LINHA DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ADUÇÃO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, FATO GERADOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, INSTALAÇÃO, LINHA DE TRANSMISSÃO, LINHA DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ADUÇÃO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Documentos
