DECRETO nº 46.184, de 15/03/2013
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº
38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE INCÊNDIO, CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA INDIVIDUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEGUNDA VIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO, DOCUMENTO ORIGINAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EVENTOS, INTERESSE PARTICULAR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, TAXA DE EXPEDIENTE, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, REFERÊNCIA, ANÁLISE, CÁLCULO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, PRECATÓRIO, DÉBITO FISCAL, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA. ALTERAÇÃO, VALOR, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EVENTOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FATO GERADOR, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CARTEIRA DE IDENTIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/03/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE INCÊNDIO, CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA INDIVIDUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SEGUNDA VIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO, DOCUMENTO ORIGINAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EVENTOS, INTERESSE PARTICULAR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, TAXA DE EXPEDIENTE, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, REFERÊNCIA, ANÁLISE, CÁLCULO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, PRECATÓRIO, DÉBITO FISCAL, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA. ALTERAÇÃO, VALOR, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EVENTOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FATO GERADOR, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CARTEIRA DE IDENTIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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