DECRETO nº 46.183, de 14/03/2013
DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO TURÍSTICO
RECEPTIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO, EM AUTOMÓVEL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, AGÊNCIA DE TURISMO, CADASTRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), EFEITO, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, UTILIZAÇÃO, AUTOMÓVEL. DEFINIÇÃO, AUTOMÓVEL, AGÊNCIA DE TURISMO, TITULAR, CONDUTOR, EMPRESA DE TURISMO, TRANSPORTE, RECEPÇÃO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, TURISMO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER),SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), POLÍCIA CIVIL, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, TURISMO. PREVISÃO, PENALIDADE, MULTA, AUTUAÇÃO, RETENÇÃO, VEÍCULOS, SUSPENSÃO, AUTORIZAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. PROCEDIMENTO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, RECURSO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), HIPÓTESE, AUTUAÇÃO. POSSIBILIDADE, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DIRETRIZES ESPECÍFICAS, PERÍODO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
TURISMO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/2013 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, AGÊNCIA DE TURISMO, CADASTRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), EFEITO, AUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, UTILIZAÇÃO, AUTOMÓVEL. DEFINIÇÃO, AUTOMÓVEL, AGÊNCIA DE TURISMO, TITULAR, CONDUTOR, EMPRESA DE TURISMO, TRANSPORTE, RECEPÇÃO, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, TURISMO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER),SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), POLÍCIA CIVIL, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, TURISMO. PREVISÃO, PENALIDADE, MULTA, AUTUAÇÃO, RETENÇÃO, VEÍCULOS, SUSPENSÃO, AUTORIZAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. PROCEDIMENTO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, RECURSO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), HIPÓTESE, AUTUAÇÃO. POSSIBILIDADE, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DIRETRIZES ESPECÍFICAS, PERÍODO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
TURISMO.
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