DECRETO nº 46.182, de 14/03/2013
ALTERA O DECRETO Nº 46.020, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE REGULAMENTA A
LEI Nº 14.870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A
QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS
LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO,
INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, REQUISITOS, EDITAL, SELEÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ESCOLHA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, (OSCIP). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CORREÇÃO, ADITAMENTO, TERMO DE PARCERIA , (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENCERRAMENTO, VIGÊNCIA, RESCISÃO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). .
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, REQUISITOS, EDITAL, SELEÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ESCOLHA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, (OSCIP). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, CORREÇÃO, ADITAMENTO, TERMO DE PARCERIA , (OSCIP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENCERRAMENTO, VIGÊNCIA, RESCISÃO, TERMO DE PARCERIA, (OSCIP). .
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
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