DECRETO nº 46.160, de 22/02/2013
REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO
DO PODER EXECUTIVO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ÃMBITO, EXECUTIVO. OBJETIVO, DEFINIÇÃO, MODALIDADE, EMPREITADA, CONTRATAÇÃO, PROJETO, TAREFA, EFEITO, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, UTILIZAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, DESTINAÇÃO, OLIMPÍADAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CAMPEONATO MUNDIAL, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, AEROPORTO, PROGRAMA NACIONAL, OBRA DE ENGENHARIA, ÂMBITO, (SUS), SISTEMA DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO. CRITÉRIOS, DIRETRIZES, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, FASE, LICITAÇÃO, ÂMBITO, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PENALIDADE, COMINAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, FRAUDE, CONTRATO.
Assunto Geral LICITAÇÃO.
EXECUTIVO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/2013 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ÃMBITO, EXECUTIVO. OBJETIVO, DEFINIÇÃO, MODALIDADE, EMPREITADA, CONTRATAÇÃO, PROJETO, TAREFA, EFEITO, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, UTILIZAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, DESTINAÇÃO, OLIMPÍADAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, CAMPEONATO MUNDIAL, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, AEROPORTO, PROGRAMA NACIONAL, OBRA DE ENGENHARIA, ÂMBITO, (SUS), SISTEMA DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO. CRITÉRIOS, DIRETRIZES, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, FASE, LICITAÇÃO, ÂMBITO, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PENALIDADE, COMINAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, FRAUDE, CONTRATO.
Assunto Geral LICITAÇÃO.
EXECUTIVO.
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